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Administração de bens. Herança. Responsabilidade do inventariante. Depósito judicial de aluguéis

Tribunal: TJMG

Tema(s): Administração de bens Herança Responsabilidade do inventariante Depósito judicial de aluguéis

Data de Publicação: 28/01/2019

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Inventário. Administração de bens e finanças. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Administração de bens e finanças Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 30/07/2018

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Prestação de contas. Condomínio pro indiviso. Administração de bens alheios. Obrigação inegável de prestar contas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Prestação de contas Condomínio pro indiviso Administração de bens alheios Obrigação inegável de prestar contas

Data de Publicação: 03/11/2016

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Interdição. Curatela. Cônjuge. Comunhão universal de bens. Prestação de contas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Interdição Curatela Cônjuge Comunhão universal de bens Prestação de contas

Data de Publicação: 16/05/2011

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Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Dissolução de sociedade conjugal Partilha

Data de Publicação: 17/11/2010

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Alteração de Regime de Bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de Regime de Bens Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Data de Publicação: 13/12/2007

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